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:.Destaque no AMPAC News

26/8/2008

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença. : A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05. O julgamento da questão foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nilson Naves.... (Leia mais)

:.Artigos

10/9/2007

Extensão do prazo recursal em dobro ao Ministério Público em matéria criminal :
Dr. Glaucio Ney Shiroma Oshiro

10/9/2007

Violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal :
Dr. Celso Jerônimo de Souza , Dr. Ricardo Coelho de Carvalho e Des. Samoel Martins Evangelista

24/10/2005

Efeitos do Recurso Ordinário Cível :
Des. Samoel Martins Evangelista , Dr. Celso Jerônimo de Souza

:.Eventos




A Associação do Ministério Público do Estado do Acre - AMPAC, fundada em 5 de Julho de 1984 e declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 983, de 4 de julho de 1991 é a entidade que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça, ativos e inativos.

 

 
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